Contrato de Licença de Software
Leia cuidadosamente os termos e condições a seguir.
Este documento é um contrato jurídico entre você, o usuário final (pessoa física ou
jurídica), e a SA International. Se não concordar com o disposto abaixo, devolva
imediatamente o pacote. A utilização deste programa indicará que você aceitou os
termos e condições estabelecidas abaixo.
O “Software” anexo foi licenciado, não vendido, para você pela SA International. Sua
utilização é não exclusiva e intransferível, e sempre regida pelos termos abaixo. A SA
International reserva todos os direitos que não foram expressamente concedidos a
você. Você não poderá revelar a terceiros quaisquer informações confidenciais com
relação ao Software ou à SA International ou utilizar tais informações confidenciais
em detrimento da SA International.
1. Licença.
Este software está protegido por Leis de Direitos Autorais dos Estados Unidos e por
Cláusulas de Acordos Internacionais. Portanto, é sua obrigação usar este Software
assim como usaria qualquer outro material protegido por leis de direitos autorais –
como, por exemplo, livros. Esta licença permite:
(a) Fazer uma única cópia do Software em formato que possa ser lido pela
máquina, desde que esta cópia do original possa ser utilizada unicamente para
finalidades de backup. Como condição expressa desta Licença, você deve
reproduzir em cada cópia, as notas de direitos autorais da SA International e
qualquer outra citação de propriedade existentes na cópia original fornecida
pela SA International.
(b) Transferir para terceiros o Software e todos os respectivos direitos
reconhecidos nesta Licença, juntamente com uma cópia desta Licença e todo
o material impresso que acompanha o Software, desde que informe a SA
International, por escrito, sobre tal transferência, e desde que os terceiros
leiam e concordem em aceitar os termos e condições desta Licença.
(c) Usar este Software em um único computador, embora possa transferi-lo
desde que para uso em um só computador de cada vez. “Uso” significa estar
carregado na memória temporária (isto é, RAM) ou permanente (por exemplo,
disco rígido, CD-ROM ou outro dispositivo de armazenamento) de um
computador.
2. Restrições.
Você NÃO pode distribuir cópias do Software a outras pessoas, nem transferi-lo
eletronicamente de um computador para outro em uma rede. Você não pode
descompilar, fazer engenharia reversa ou de qualquer maneira reduzir o Software a
uma forma compreensível por seres humanos. Você não pode modificar, adaptar,
transferir, alugar, arrendar, emprestar, revender para obter lucro, distribuir, colocar
em rede ou criar trabalhos derivados que se baseiem no software ou em qualquer
das partes a ele inerentes.
3. Rescisão.
Esta Licença terá validade até a data de rescisão. Esta Licença será imediatamente
rescindida caso você deixe de cumprir as disposições aqui previstas. No término,
você deve devolver o Software e todas as respectivas cópias a SA International.
Agindo desta maneira, você pode rescindir esta Licença a qualquer momento.
4. Garantias legais sobre exportação.
Você concorda que nem o Software nem qualquer de seus produtos diretos serão
transferidos ou exportados, direta ou indiretamente, para qualquer país proibido pelo
United States Export Administration Act (Lei de Administração de Exportação dos
Estados Unidos), ou por leis internacionais de exportação e pelas restrições e regras
aqui contidas, nem serão usados para quaisquer finalidades proibidas pelas
legislações.
5. Renúncia à garantia, Limitação de indenizações e Danos.
Em nenhuma hipótese, a SA International será responsabilizada por quaisquer
danos, incluindo violações, dados perdidos, cessação de lucros, custo de cobertura
ou quaisquer outros danos especiais, acidentais, circunstanciais ou indiretos que
possam surgir do uso do programa, de qualquer modo causado e sob qualquer teoria
de responsabilidade. Esta limitação será aplicada mesmo que a SA International, ou
um revendedor ou distribuidor autorizado, tenha sido notificada da possibilidade de
tal dano. A SA International NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU
IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, E RENUNCIA, SEM LIMITAÇÃO, A
QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A
UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A SA International não garante os drivers de
plotagem e digitalização, nem outros dispositivos. Estes drivers são fornecidos aos
clientes apenas como um serviço e foram desenvolvidos com informações que nos
foram dadas na época pelos fabricantes do equipamento.
A SA International não se responsabiliza por erros de digitação no software ou na sua
documentação.
6. Disposições gerais.
Se o usuário final for integrante de órgãos governamentais norte-americanos, esta
Licença do Software irá dispor apenas dos "DIREITOS RESTRITOS" e seu uso,
divulgação e duplicação estarão sujeitos às Federal Acquisition Regulations (Normas
Federais de Aquisição) 52.227-7013(c)(1)(ii). Esta Licença será interpretada de
acordo com as leis do Estado da Pensilvânia, com exceção dos aspectos legais que
tratarem de conflitos jurídicos, se adquirido nos E.U.A., ou de acordo com as leis do
local onde esta Licença tiver sido obtida, caso tenha sido adquirida fora dos EUA. Se
qualquer uma das disposições desta Licença for suspensa por um tribunal da
jurisdição competente, por ser contrária à legislação, esta disposição permanecerá
válida e efetiva.
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Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, armazenada em sistemas
de recuperação, nem transmitida por qualquer forma ou meio, eletrônico, mecânico,
fotocópia, gravação, sem a prévia permissão expressa da editora. Impresso nos
Estados Unidos da América. As informações deste manual estão sujeitas a
alterações sem aviso prévio e não representam um compromisso da SA International.
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