Contrato de Licença de Software IMPORTANTE—LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato (conforme definido abaixo) é um contrato legal entre Você (conforme definido abaixo) e a SA International Inc. para o Flexi and PhotoPRINT, Software (conforme definido abaixo). Este Contrato (conforme definido abaixo) estabelece os termos e as condições para licenciamento do Software da SA International Inc. e Você (conforme definido abaixo) para instalar e usar o Software. Este Contrato se aplica a qualquer (i) licença monousuário; (ii) licença multiusuário; e (iii) versões de OEM (fabricante de equipamento original) ou de Edição Especial (SE, Special Edition) do Software e de outras versões com marca própria ou personalizadas, salvo acordo em contrário. AO ABRIR O PACOTE SELADO QUE CONTÉM O SOFTWARE OU FAZER O DOWNLOAD DO SOFTWARE DE UM SITE ONLINE AUTORIZADO OU DE QUALQUER FORMA USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA QUE LEU, COMPREENDE E CONCORDA EM ESTAR SUJEITO AOS TERMOS DESTE CONTRATO E TODOS OS CONTRATOS DE LICENÇA DE TERCEIROS MENCIONADOS NESTE, INCLUSIVE AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIA, AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, A JURISDIÇÃO E AS DISPOSIÇÕES DE RESCISÃO A SEGUIR. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO ABRA A EMBALAGEM DO SOFTWARE, NEM INSTALE OU USE O SOFTWARE. DEVOLVA O SOFTWARE COM SEU RECIBO DE COMPRA PARA OBTER UM REEMBOLSO COMPLETO. SE VOCÊ COMPROU UMA VERSÃO AUTORIZADA DESTE SOFTWARE ATRAVÉS DE DOWNLOAD, ENCERRE O DOWNLOAD E VOCÊ NÃO SERÁ COBRADO. DEFINIÇÃO DE TERMOS Leis significa a Lei de Administração de Exportações de 1979 dos EUA, segundo suas emendas, e os Regulamentos de Administração de Exportações emitidos respectivamente. Contrato significa este Contrato de Licença de Usuário Final, inclusive todas as licenças de terceiros fornecidas à SA International Inc. para uso do Software. Direitos de Propriedade Intelectual significa, por exemplo, mas sem limitar-se a, o seguinte: direitos de know-how, marcas comerciais, copyrights, patentes, pedidos de patentes (inclusive reemissões, renovações, continuações, continuações parciais ou divisões de quaisquer patentes ou pedidos de patentes, conforme apropriado), segredos comerciais, instruções, aperfeiçoamentos, modificações, sugestões, propostas, programas, ideias, redações e similares de qualquer tipo e toda manifestação dos mesmos, inclusive, sem limitar-se a, programas de computador, documentações, montagens e desenhos descritivos, planos, especificações, resultados de investigações e pesquisas técnicas, montagens e manuais de peças, arte, software, programação, applets, scripts, designs e toda outra informação proprietária de ou em conexão com o Software. Informações significam os tipos de dados que Você fornece à SA International Inc. de qualquer forma ou maneira em conexão com: (i) a compra da licença para usar o Software, (ii) o registro da licença para usar o Software; (iii) em conexão com Serviços de Suporte; ou em qualquer outra comunicação entre Você e a SA International Inc. resultante do uso do Software sejam fornecidas por Você ou o Software em qualquer mídia e de qualquer forma agora conhecida ou futuramente existente. Em Uso significa que o Software está carregado em memória temporária (por exemplo, RAM) ou permanente não portável (por exemplo, um disco rígido, um CD-ROM ou outro dispositivo de armazenamento) para a Estação de Trabalho ou outro computador pessoal. Materiais significa qualquer documentação associada que se aplique para uso em conjunção com o Software conforme fornecida pela SA International Inc. em qualquer meio, como, por exemplo, material impresso ou On-Line. Rede significa qualquer sistema eletrônico para comunicação entre mais de um PC e em que tais PCs estejam fisicamente localizados nas mesmas instalações, salvo quando expressamente disposto neste documento. On-Line significa comunicação pela Internet ou World Wide Web. PC significa computador pessoal. Software significa, separadamente ou em conjunto, o software de computador identificado acima. Serviços de Suporte significam qualquer serviço que a SA International Inc. decida fornecer a seu critério exclusivo para manter a operação do Software. Você ou Seu, Seus, Sua, Suas significa você, qualquer entidade em cujo nome está agindo e qualquer pessoa que você ou tal entidade autorizar a usar o Programa. TERMOS DE LICENÇA O Software é protegido pela Lei de Copyright dos Estados Unidos e Tratados Internacionais e outros Direitos de Propriedade Intelectual. Os copyrights no Software devem ser respeitados por Você exatamente como Você o faria para qualquer outro material protegido por copyright, como um livro. Você pode fazer uma (1) cópia, somente em formato legível por máquina, de cada cópia registrada do Software; desde que tal cópia seja usada somente com o propósito de backup (por exemplo, para reinstalar o Software). Como condição expressa deste Contrato, se Você fizer tal cópia, Você deverá reproduzir e colocar em tal cópia o aviso de copyright da SA International Inc. e quaisquer legendas proprietárias conforme determinado ou em conexão com a cópia original ou conforme aparecem ou possam aparecer em qualquer site On-Line mantido para isso pela SA International Inc. O direito de fazer uma cópia de backup não se estende a qualquer Material. Você pode transferir Sua cópia registrada do Software, mas somente com a atribuição de todos os Seus direitos e obrigações sujeitos a este Contrato, para outra pessoa ou entidade, mas somente junto com uma cópia deste Contrato e somente o Material original que acompanha o Software. Para fazer essa transferência, Você e a parte obtendo o Software devem avisar a SA International Inc. em nota por escrito ou On-Line sobre a transferência, tal nota deve incluir que pessoa ou entidade leu, compreende, concorda e aceita os termos e as condições deste Contrato e, ainda, Você não deverá manter nenhuma cópia do Software ou do Material. Salvo quando expressamente previsto neste Contrato, a SA International Inc. não concede a Você nenhum direito a patentes, copyrights, segredos comerciais, nomes comerciais, marcas comerciais (registradas ou não) ou qualquer outro direito, franquia ou licença relativos ao Software. Você não adaptará nem usará qualquer marca comercial que possa ser semelhante ou confundida com aquelas da SA International Inc. ou a de qualquer de seus fornecedores ou licenciadores nem tomará qualquer outra ação que prejudique ou reduza os direitos de marca comercial da SA International Inc. ou de seus fornecedores ou licenciadores. Licença Monousuário. Se você comprou uma licença monousuário do Software, você tem direito, com essa compra, a uma licença não exclusiva limitada para usar o Software. Se já não estiver instalada em um PC, você poderá instalar uma cópia nesse único (1) PC. Você pode acessar e usar o Software somente nesse PC. Se você for uma empresa privada em vez de um indivíduo, pessoal autorizado associado à empresa poderá usar o Software, mas somente uma (1) pessoa de cada vez nesse único (1) PC. Para sua cópia registrada do Software, você pode fazer uma (1) cópia de backup restrita a seu uso individual, apenas para fins de backup, e somente enquanto o Software estiver instalado em um (1) PC. Licença Multiusuário. Se você comprou uma licença multiusuário, você tem direito a uma licença não exclusiva limitada para (i) usar o Software no número de PCs correspondente ao número de licenças compradas (mas somente uma (1) pessoa pode usar o Software em um (1) PC licenciado) e somente quanto você for o proprietário de todos esses PCs, (ii) tornar o Software acessível pela Rede para que cada PC licenciado use o Software, e (iii) fazer uma cópia de backup do Software para cada licença que você tiver comprado. Você pode armazenar, instalar e acessar a versão de rede registrada do Software pela Rede e apenas para cada PC licenciado que vá acessar ou possa vir a acessar o Software. Por exemplo, se desejar que cinco (5) PCs diferentes (contando o servidor) acessem o Software na Rede, cada PC deverá ter sua própria licença paga, independentemente de os PCs usarem ou não o Software em momentos diferentes ou ao mesmo tempo. Você pode usar comunicações On-Line para operar o Software sujeito aos termos e às condições acima e, ainda, desde que você seja o proprietário de cada PC e que cada PC senha sua própria licença paga. Por exemplo, se você estiver se comunicando por meio de um PC On-Line com outro PC, cada PC que acessa o Software deve ter sua própria licença paga. Salvo quando expressamente permitido neste documento, é proibido dar qualquer cópia do Software a alguém que não tenha comprado uma licença da SA International Inc.; abrir interfaces para o Software, ou duplicar ou distribuir o Software por qualquer outro meio, inclusive por transmissão eletrônica. DISTRIBUIÇÃO NÃO AUTORIZADA O Software é protegido por copyright e também contém segredos comerciais de propriedade da SA International Inc. Você NÃO distribuirá cópias do Software para outros nem transferirá eletronicamente o Software de um PC para outro por uma Rede, salvo quando expressamente permitido neste Contrato. Você não modificará, adaptará, transferirá, alugará, arrendará, emprestará, revenderá por lucro nem distribuirá o Software, nem descompilará, fará engenharia reversa, desmontará e/ou reduzirá de qualquer maneira o Software a uma maneira perceptível para um ser humano nem criará trabalhos derivados do Software nem de parte dele. SERVIÇOS DE SUPORTE O uso que você faz dos Serviços de Suporte é regido pelas políticas e pelos programas da SA International Inc. descritos no manual do usuário, em documentação disponibilizada On-Line e/ou em outros materiais fornecidos pela SA International Inc. Qualquer código de software complementar fornecido a você como parte dos Serviços de Suporte deverá ser considerado parte do Software e sujeito aos termos e às condições deste Contrato. INFORMAÇÕES Você concorda expressamente que a SA International Inc. pode usar Informações em seus negócios, incluindo para suporte e desenvolvimento de produtos. Você concorda que o uso das Informações pela SA International Inc. é irrestrito e não confidencial e Você automaticamente concede à SA International Inc., seus sucessores e cessionários, um licença não exclusiva, livre de royalties, mundial, perpétua e irrevogável de todos os Direitos de Propriedade Intelectual nas Informações, o que inclui o direito irrestrito de usar as Informações de qualquer forma que a SA International Inc. desejar, incluindo, como forma de exemplo e sem limitações, para sublicenciar, copiar, transmitir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar. Você expressamente renuncia qualquer reclamação a um direito de publicidade ou direito de privacidade ou direitos morais em tais Informações. RESCISÃO Sem prejuízo a qualquer outro direito, a SA International Inc. pode rescindir o Contrato se você deixar de cumprir qualquer de seus termos e condições ou se você violar a "Política de Uso Aceitável" da SA International Inc. postado pela SA International Inc. em [put in URL for the site] ou em outro local que a SA International Inc. possa determinar à sua escolha. Em tal caso, você deverá destruir todas as cópias do Software (inclusive suas partes componentes) e do Material. A SA International Inc. pode suspender ou desativar seu uso do Software com ou sem prévio aviso. A SA International Inc. se reserva o direito de interromper todo o suporte ao Software. A SA International Inc. procurará notificar você sobre tal descontinuidade do suporte, mas não assume obrigação de fazê-lo. De tempos em tempos, a SA International Inc. pode alterar os termos e as condições deste Contrato. Seu uso contínuo do Software indica sua concordância com tais alterações. LEI E JURISDIÇÃO REGENTES O Contrato será regido pelas leis do estado de Utah, EUA, e a jurisdição para qualquer disputa, salvo quando expressamente permitido neste documento, será exclusivamente nos tribunais localizados no estado de Utah. ARBITRAGEM Qualquer disputa resultante direta ou indiretamente deste Contrato poderá, a critério único e exclusivo da SA International Inc., ser enviada para e resolvida por arbitragem por pelo menos um (1) árbitro. A arbitragem deverá ser conduzida de acordo com as regras de arbitragem por uma organização previamente estabelecida para a condução de arbitragens, que ocorrerá em Murray, Utah, ou em outro local de Utah que possa ser escolhido pela SA International Inc. Cada árbitro deve aplicar estritamente a lei de Utah, as Leis Federais dos EUA para Evidência e os termos deste Contrato e não poderá impedir, emendar ou modificar tais termos. Tais procedimentos deverão, à critério exclusivo da SA International Inc. ser realizados em total confiança de todas as partes e testemunhas. O julgamento ou sentença dos árbitros poderá ser admitido em qualquer tribunal que tenha jurisdição e não haverá novo julgamento. À critério exclusivo da SA International Inc., os árbitros poderão ter poderes equitativos, inclusive o direito de emitir ordens de restrição e medidas liminares. DIREITOS PROPRIETÁRIOS Todo direito, título e interesse nos Direitos de Propriedade Intelectual no Software (inclusive, sem limitar-se a, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "applets" incorporados no Software), o Material acompanhante e quaisquer cópias do Software são de propriedade da SA International Inc., exceto os que são de propriedade de seus fornecedores ou licenciadores. O uso de qualquer Direito de Propriedade Intelectual está restrito aos direitos expressamente licenciados neste documento e nenhum outro é concedido. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIA O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO". A SA INTERNATIONAL INC., SEUS FORNECEDORES E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO NEM OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER AO USAR O SOFTWARE OU TAIS ARQUIVOS. A SA INTERNATIONAL INC., SEUS FORNECEDORES E SEUS LICENCIADORES NÃO FORNECEM GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, A TÍTULO OU INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUSIVE, SEM LIMITAR-SE A, DIREITOS EM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO EM PARTICULAR. EM NENHUMA HIPÓTESE A SA INTERNATIONAL INC. OU SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS COM VOCÊ POR PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES, CUSTO DE COBERTURA OU OUTROS DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, MESMO SE UM REPRESENTANTE DA SA INTERNATIONAL INC. TIVER SIDO AVISADO POR VOCÊ DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS. Essas limitações se aplicam mesmo que a SA International Inc. ou um revendedor ou distribuidor autorizado tenha sido avisado por você sobre a possibilidade de tal dano. A SA International Inc. não garante qualquer driver para plotagem, escaneamento ou outros dispositivos. Drivers são fornecidos a você como um serviço apenas e foram desenvolvidos com informações fornecidas a nós na ocasião por fabricantes dos equipamentos. A SA International Inc. não é responsável por qualquer erro tipográfico no Software ou no Material. Este Contrato estabelece a responsabilidade total da SA International Inc. e seu recurso exclusivo com relação ao Software e respectiva utilização. Este Contrato não limita qualquer direito que a SA International Inc. possa ter sob leis de segredos comerciais, copyright, patentes, marcas comerciais ou outras. Nenhum representante da SA International Inc. está autorizado a fazer qualquer modificação neste Contrato ou fazer qualquer representação, compromisso ou garantia adicional que vinculem a SA International Inc. INTEGRAÇÃO Este Contrato constitui o contrato total e completo entre as partes com relação ao assunto acima e substitui todas as negociações e contratos anteriores (sejam escritos ou orais) entre as partes. DEFINIÇÕES E CABEÇALHOS As definições fornecidas nestes são mencionadas em negrito e itálico neste Contrato. Entende-se que as definições de tais termos se aplicam aos usos no plural e no singular. Os títulos deste Contrato são inseridos somente por conveniência e não devem ser interpretados como limitantes de qualquer maneira. EMENDAS Nenhuma emenda nem modificação deste Contrato será válida nem vinculante, salvo quando feita por escrito e assinada em nome de cada parte. RENÚNCIA A falha em aplicar qualquer dos termos e condições deste Contrato pela SA International Inc. não será interpretada como renúncia de qualquer direito ou privilégio sob este Contrato nem uma renúncia do direito de por conseguinte reclamar por qualquer deficiência resultante de qualquer deturpação, violação de garantia ou descumprimento de qualquer obrigação. Para que haja uma renúncia de qualquer termo ou condição deste Contrato, tal renúncia deverá ser for escrito e assinado pela parte que faz tal renúncia. SEPARAÇÃO Se qualquer provisão do Contrato for considerada inválida ou inaplicável nos termos de decreto ou decisão judicial, os restante deste Contrato deverá permanecer válido e aplicável de acordo com seus termos. Sem limitar o precedente, é expressamente entendido e acordado que cada provisão deste Contrato que permita uma limitação de responsabilidade, isenção de responsabilidade garantias, indenização ou exclusão de danos ou outros recursos é pretendida pelas partes como separável e independente de qualquer outra provisão e deve ser aplicada como tal. Além disso, é expressamente entendido e acordado que, se determinar-se que qualquer recurso neste tiver falhado em seu propósito essencial, todas as limitações de responsabilidade e exclusões de danos e outros recursos estabelecidos aqui deverão permanecer em vigor. REGULAMENTOS REGENTES Se você for um usuário final do Governo dos EUA, este Contrato transmite apenas "DIREITOS RESTRITOS e seu uso, divulgação e duplicação estão sujeitos aos Regulamentos de Aquisição Federais, 52.227-7013(C) (1) (ii). REGULAMENTOS DE EXPORTAÇÃO Não obstante a localização de qualquer PC aqui, Você representa e garante que, conforme exigido pelas Leis que, a menos que Você obtenha autorização prévia do Escritório de Administração de Exportação dos Estados Unidos, Você não irá intencionalmente reexportar, direta ou indiretamente, ou intencionalmente permitir qualquer pessoa ou outra pessoa ou entidade reexporte o Software fornecido para qualquer fim para qualquer um dos países para os quais a reexportação seja proibida. Sua obrigação aqui está sujeita às Leis, e tal obrigação sobreviverá a expiração ou rescisão deste Contrato desde que a Lei relevante permaneça em efeito. CUSTAS ADVOCATÍCIAS Se a SA International Inc. prevalecer em qualquer processo, ação ou procedimento contratual, extracontratual ou de alguma forma resultante deste ou relacionado a este Contrato, a SA International Inc. terá direito a recuperar todos os custos e despesas, inclusive, sem limitar-se a, suas custas advocatícias razoáveis decorridas de tal processo, ação ou procedimento, inclusive qualquer apelo de tal processo, ação ou procedimento. VENDAS SOBRE FRONTEIRAS INTERNACIONAIS Com relação às partes deste documento e na venda e no fornecimento de qualquer mercadoria, a convenção das Nações Unidas relacionada à venda de mercadorias não deverá se aplicar a qualquer venda de mercadorias resultante deste ou de qualquer outro contrato entre as partes. © Copyright 2011 by SA International Inc. Todos os direitos reservados. 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